+ Sobre Orçamento

• Princípios Orçamentários - são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária.

• Ciclo Orçamentário - é um processo contínuo, dinâmico e flexível, no qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiros.

• Prazos para encaminhamento do PPA, LDO e LOA  - de acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.    

• Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI - é um sistema integrado de administração financeira do Governo Federal que foi implantado, em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos.

• Plano de Contas da Administração Pública Federal - tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional sob a respensabilidade dos órgãos da Administração direta e indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as necessidades de informações em todos os níveis da Administração Pública Federal. 

• Receita Pública  - é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.

• Estágios da Despesa -  são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. São estágios da despesa o empenho, a liquidação e o pagamento.

• Suprimento de Fundos - normas de procedimentos quanto à concessão de suprimento de fundos para despesdas de pequeno vulto na Administração Pública.